PGRSS: Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

O que é PGRSS?

PGRSS significa Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, que é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Quem deve elaborar e implantar o PGRSS?

Os prestadores de serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive:

os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
laboratórios analíticos de produtos para saúde;
necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação);
serviços de medicina legal;
drogarias e farmácias inclusive as de manipulação;
estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;
centros de controle de zoonoses;
distribuidores de produtos farmacêuticos;
importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;
unidades móveis de atendimento à saúde;
serviços de acupuntura;
serviços de tatuagem, entre outros similares.

Qual profissional pode elaborar o plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde?

O PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber.

O PGRSS deve contemplar

Caso adote a reciclagem de resíduos para os Grupos B ou D, a elaboração, o desenvolvimento e a implantação de práticas, de acordo com as normas dos órgãos ambientais e demais critérios estabelecidos neste Regulamento;

2. Caso possua Instalação Radiativa, o atendimento às disposições contidas na norma CNEN-NE 6.05, de acordo com a

especificidade do serviço;

3. As medidas preventivas e corretivas de controle integrado de insetos e roedores.

4. As rotinas e processos de higienização e limpeza em vigor noserviço, definidos pela Comissão de Controle de Infecção

Hospitalar-CCIH ou por setor específico.

5. O atendimento às orientações e regulamentações estaduais, municipais ou do Distrito Federal, no que diz respeito ao

gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

6. As ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes.

7. As ações referentes aos processos de prevenção de saúde do trabalhador.

8. Para serviços com sistema próprio de tratamento de RSS, o registro das informações relativas ao monitoramento destes

resíduos, de acordo com a periodicidade definida no licenciamento ambiental. Os resultados devem ser registrados em documento próprio e mantidos em local seguro durante cinco anos.

9. O desenvolvimento e a implantação de programas de capacitação abrangendo todos os setores geradores de RSS, os setores de higienização e limpeza, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, Comissões Internas de Biossegurança, os Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho - SESMT, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, em consonância com o item 18 deste Regulamento e com as legislações de saúde, ambiental e de normas da CNEN, vigentes.

Compete ainda ao gerador de RSS monitorar e avaliar seu PGRSS, considerando:

O desenvolvimento de instrumentos de avaliação e controle, incluindo a construção de indicadores claros, objetivos, auto-

explicativos e confiáveis, que permitam acompanhar a eficácia do PGRSS implantado.

A avaliação referida no item anterior deve ser realizada levando-se em conta, no mínimo, os seguintes indicadores:
Taxa de acidentes com resíduo pérfurocortante
Variação da geração de resíduos
Variação da proporção de resíduos do Grupo A
Variação da proporção de resíduos do Grupo B
Variação da proporção de resíduos do Grupo D
Variação da proporção de resíduos do Grupo E
Variação do percentual de reciclagem

4.2.3 - Os indicadores devem ser produzidos no momento da implantação do PGRSS e posteriormente com freqüência anual.

O PGRSS é regulamentado pelas resoluções CONAMA nº 358/05 e ANVISA 306/04.

Programa de educação continuada - treinamento PGRSS

Os serviços geradores de RSS devem manter um programa de educação continuada, independente do vínculo empregatício existente, que deve contemplar dentre outros temas:

Noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais;
Conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e de vigilância sanitária relativas aos RSS;
Definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco do resíduo;
Sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;
Formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais;
Conhecimento das responsabilidades e de tarefas;
Identificação das classes de resíduos;
Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;
Orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual-EPI e Coletiva-EPC;
Orientações sobre biossegurança (biológica, química e radiológica);
Orientações quanto à higiene pessoal e dos ambientes;

-Orientações especiais e treinamento em proteção radiológica quando houver rejeitos radioativos;

Providências a serem tomadas em caso de acidentes e de situações emergenciais;
Visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município;
Noções básicas de controle de infecção e de contaminação química.